Novo arcabouço fiscal, reforma tributária, marco temporal e outras medidas que retiram direitos estarão em debate neste segundo semestre e exigirão muita luta.
Esta terça-feira, 1° de agosto, marca o fim do recesso no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) e a retomada das atividades nos dois Poderes, trazendo de volta a discussão de importantes temas para o país e que terão consequência direta na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.
No caso do Congresso, o Senado e a Câmara dos Deputados voltarão a debater duas das principais medidas econômicas encaminhadas pelo governo Lula-Alckmin ainda no 1° semestre, que são o arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e a reforma tributária. O governo tem pressa para aprovar as medidas ainda este ano.
No caso do novo arcabouço fiscal, o projeto foi aprovado pelo Senado no dia 21 de junho, mas como sofreu mudanças em relação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara, terá de passar novamente por análise e votação dos deputados.
Na Casa, há pressão, por exemplo, para incluir novamente o Fundeb na regra que limita os gastos do governo. Ou seja, há risco de o projeto ficar ainda pior do que já está.
Já no Senado, a pauta é a Reforma Tributária, outra medida prioritária do governo Lula. A PEC 45 (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada na Câmara, em 1° e 2° turnos, às vésperas do recesso parlamentar e, agora, será analisada pelos senadores.
A PEC não resulta em redução significativa de impostos para os mais pobres, pois a lógica da cobrança de tributos segue sobre o consumo de bens e serviços e não sobre renda e patrimônio dos mais ricos, que seguirão intocados.
A maioria das direções dos movimentos e das maiores centrais sindicais está calada e inerte dessas e outras medidas que ocorrem sob o novo governo de Lula e são contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo pobre.
Mas há organizações que apontam outro caminho, como ficou demonstrado nas plenárias sindicais e populares realizadas nos últimos meses: o da independência de classe em relação a qualquer governo e patrões para poder defender a classe trabalhadora.
É com independência e mobilização que poderemos seguir enfrentando a ultradireita, que segue organizada perseguindo as entidades e movimentos sociais. Essa independência e mobilização servirá para enfrentar esses ataques do governo de Frente Ampla de Lula-Alckmin e outros como privatizações, os efeitos danosos das reformas Trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio, assim como nos dará força para exigir não só a revogação e fim dessas medidas, mas também as demais reivindicações dos trabalhadores.
Jornada de luta
Dia 8 de agosto – Será realizada uma live unificada entre o FONASEFE e FONACATE para mobilizar a base do serviço público com vistas a campanha salarial.
Dia 08 de agosto – Profissionais de educação do Município do Rio de Janeiro farão uma greve de 24 horas, com assembleia a partir das 09 horas, na Quadra da Estácio de Sá.
Dia 09 de agosto – A CNTE convoca um Ato em Brasília em defesa da educação pública. Às 10 horas um abraço no MEC. Às 15 horas concentração no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Dia 10 de agosto – Ato na parte da manhã na base dos seguintes sindicatos: SINTUFRJ, SINDISEP-RJ, SEPE-RJ, SINASEFE-IFF e ANDES. À tarde concentração unificada dessas entidades com as da juventude na Candelária.
CSP Conlutas RJ 