Prefeitura de Crivella ataca o movimento sindical

Toda a solidariedade à Professora Flávia Rodrigues

Nesta segunda feira, dia 02 de outubro, circulou nas redes sociais uma “carta” assinada pelo Sr. César Benjamin, Secretário de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A missiva se refere a ações da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, a SME, para punir a Professora Flávia Rodrigues, representante do SEPE-RJ, na escola em que trabalha.

A suposta falta grave ou crime contra o patrimônio público, que a SME investiga através de uma sindicância, se refere ao fato da professora fixar um cartaz no mural da Escola Municipal Tagore, onde a mesma leciona para alunos com necessidades especiais.

No entanto, a eleição e posse de Marcelo Crivella para a prefeitura do Rio de Janeiro marca o aprofundamento de uma crise que os cariocas já vivem há décadas. Completando nove meses de mandato, o prefeito que também é Bispo licenciado da Igreja Universal, já desferiu ataques aos cariocas mais pobres da cidade.

Ao invés de sobretaxar o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, das maiores propriedades, Crivella resolveu cobrar este imposto das menores e mais precárias casas da cidade.

Além deste ataque às famílias mais pobres da cidade maravilhosa, Crivella ataca o funcionalismo com arrocho salarial, já que não vai conceder reajuste consagrado em lei, não pagou a primeira parcela do décimo terceiro e afirma que a crise econômica dificulta o pagamento dos salários.

Por causa da política elitista e racista de segurança pública nas comunidades e bairros mais pobres, milhares de alunos das escolas municipais não terão direito aos 200 dias letivos.

Ao mesmo tempo o prefeito prossegue com o sucateamento das unidades escolares e os projetos de privatização do ensino infantil e fundamental.

O Prefeito Marcelo Crivella destina mais recursos para equipar a guarda municipal do que para a educação. Pretende mudar o perfil do Centro de Operações passando a cuidar mais da segurança, da ordem pública, do que da prevenção de acidentes, desastres urbanos ou racionalização da mobilidade urbana.

Por outro lado, ao mesmo tempo em que ameaça não pagar salários, ao mesmo tempo em que anuncia uma taxação de 14% para reduzir os salários de aposentados e pensionistas, a partir de 2018, sempre com a desculpa de queda na arrecadação, utiliza 22 milhões de reais para publicidade;

Em tão pouco tempo de gestão a nova administração procura mostrar um maior grau de autoritarismo e eleva o tom do assédio moral como forma de gestão nas escolas, nos órgãos intermediários (as CREs) e na SME.

Neste quadro de abusos de autoridade e improbidade administrativa, o Sr. Benjamin, que na juventude lutou contra o regime ditatorial do golpe civil e militar de 1964, retira de vez o disfarce de democrata e mostra sua carranca de neoliberal.

A ameaça de punição à Professora Flávia Rodrigues não passa de mais uma demonstração de que esta prefeitura prefere não reconhecer e cumprir a legislação em vigor. No mesmo momento de instalação da tal sindicância, a professora, seus alunos e a comunidade das duas unidades escolares onde Flávia lecionava já foram punidas. Sofreram com essa ação os alunos especiais da Escola Municipal Tagore e os do Projeto de Educação de jovens e Adultos, o PEJA, da Escola Municipal Alagoas. Tudo por uma presunção do prefeito e seu secretário.

O que Crivella e Benjamin não sabem é que os trabalhadores da educação municipal tem muita disposição de luta e com sua mobilização têm garantido a qualidade da educação no Rio de Janeiro, inclusive contra prefeitos e secretários que os antecederam.

Flávia Rodrigues é uma das ativistas que enfrentou a truculência do Prefeito Eduardo Paes. Por isso é reconhecida e representante do sindicato em sua escola.

Em nota do SEPE-RJ, a direção do sindicato afirma: “…a Professora Flávia Rodrigues era representante, eleita pela comunidade escolar, do SEPE/RJ na Escola Municipal Tagore, de maneira que a confecção e exposição de um cartaz com as deliberações e análises do Sindicato sobre os problemas da rede municipal de ensino, assim como a convocação para a paralisação deliberada coletivamente, não deve causar espécie a ninguém”. E prossegue: “Dessa forma, a retaliação (troca de escola e retirada da classe especial e do PEJA) sofrida pela Professora Flávia não é apenas uma perseguição individual, o que já seria condenável, mas também um ataque à livre atuação sindical, direito assegurado na constituição federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, de maneira pelo qual o SEPE/RJ entende que tal questão extrapola o âmbito individual e marca uma perseguição ao conjunto de trabalhadores da educação pública da capital.”

Diante da possibilidade de organização da mobilização dos profissionais de educação que lutam por reajuste, pelo pagamento da primeira parcela do décimo terceiro e contra o atraso e parcelamento dos salários, a prefeitura resolveu resgatar os métodos da ditadura.

Nesse episódio, o mais vergonhoso é o papel que César Benjamin cumpre. Este senhor diz ter lutado contra o autoritarismo, nas décadas de chumbo, para garantir as liberdades democráticas para o povo brasileiro. Agora, comporta-se como um capataz de segunda e ainda tenta criar toda uma ideologia para justificar a perseguição à organização dos trabalhadores, em seu local de trabalho, usando para isso o cargo de secretário.

A CSP-Conlutas se solidariza com os trabalhadores das escolas públicas municipais e, particularmente, com a professora Flávia Rodrigues. Nos colocamos, incondicionalmente ao lado dos trabalhadores da educação contra o ataque de Crivella e Benjamin a liberdade de expressão e de organização sindical. Os ataques da prefeitura aos profissionais e ao ensino público é um brutal ataque contra o conjunto da classe trabalhadora e ao povo carioca.

Antes de declarar dificuldades financeiras a prefeitura deveria abrir suas contas. Diante de dificuldades e queda de arrecadação, para que sejam atendidas as reivindicações dos trabalhadores das escolas públicas municipais, o Senhor Marcelo Crivella deve romper com a Lei de responsabilidade fiscal e suspender o pagamento da dívida pública. Única forma de atender os interesses dos trabalhadores e do povo carioca.

Leia aqui a nota do SEPE-RJ

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