Dia 19/07 servidores lutarão contra o fim da estabilidade e o desemprego

Com atrasos nos salários desde outubro de 2015 a dita crise financeira do Estado do Rio de Janeiro só atinge a população mais pobre, os servidores estáveis e terceirizados. São hospitais que não funcionam por falta de médicos, pessoal e estrutura. São unidades de atendimento médico que não tem remédios nem para um simples curativo. As unidades da universidade estadual não têm a menor condição atendimento aos alunos. Não tem como manter as pesquisas e o hospital universitário. Sem falar nas escolas que tiveram reduzidos o número de unidades escolares, o número de aulas, o currículo e sequer oferecem merenda aos alunos.

Porém o governo do Estado sem nenhum pudor doou 39 bilhões de reis para pagar as dívidas de energia elétrica da SuperVia. Esta concessionária é controlada pela Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Benefícios similares tiveram outras concessionárias de transporte coletivo neste mesmo período. As tarifas praticadas são as mais caras de todo o país, mas não para por aí. O monopólio que controla estes serviços foi favorecido com extinção de postos de trabalho de cobradores nos ônibus. As empresas cobram passagens mais caras e obrigam o motorista a conduzir o veículo e ainda cobrar as passagens.

A lista das multinacionais e empresas que se beneficiaram da isenção e anistia fiscal mostra para quem Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles governa. Afirmar que a queda na arrecadação de impostos, taxas e contribuições ocorre por causa da crise nacional e internacional do capital não passa de meia verdade.

Não há dinheiro para pagar os salários de servidores até o segundo dia útil do mês. Contudo não houve redução nos salários do governador, dos desembargadores, dos juízes e deputados. Muito pelo contrário. Além de receber religiosamente em dia todos tiveram reajustes salariais acima da inflação. Dornelles chegou a criar mais cargos comissionados.

Não há dinheiro para pagar os salários em dia dos pensionistas e aposentados, mas há para manter as obras para os jogos olímpicos. Um evento que não terá a participação nem de um terço da população da capital do estado.

Além dos problemas dos salários a Olimpíada é usada como justificativa para a aumentar a segregação dos trabalhadores e da população negra e pobre. É o mesmo modelo do combate ao tráfico de drogas que tem servido para chacinar a juventude negra das comunidades e da periferia.

Mas não são só os salários. O governo do estado, a partir de manobra contábil, entregou o prédio do antigo BANERJ à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), que teria “comprado” o imóvel no fim de 2015, por R$ 100 milhões, incluindo mais dois prédios. Tal operação trouxe aumento de custos com a remoção da SEEDUC, da SECTI, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio (PRODERJ) e a Fundação CECIERJ. Todos estes órgãos agora estão funcionando em imóveis alugados. São bilhões de reais que vão direto para o bolso de especuladores imobiliários amigos do governo.A decisão de alugar imóveis é considerada, pelos servidores do PRODERJ, a pior escolha possível. Durante os últimos dois meses, a Associação dos Servidores do PRODERJ (ASCPDERJ) indicou alternativas mais econômicas, como a utilização do espaço reservado no campus da Uerj, ou a ocupação de um imóvel localizado na Rua da Alfândega, de propriedade do governo.

O Tribunal de Contas do Estado concede garantias para o aluguel da frota de veículos da administração direta, da ALERJ, do Tribunal de Justiça, da Polícia Militar, da Polícia Civil e Bombeiros. A fila interminável de veículos alugados vai desde motocicletas, carros de passeio, blindados, utilitários, caminhões, lanchas e helicópteros. Além do aluguel de imóveis, tendas e palcos o estado não possui computadores e condicionadores de ar, etc. Equipamentos alugados a peso de ouro para beneficiar determinados empresas prestadoras de serviços, empreiteiros e banqueiros.

No entanto para o Palácio Guanabara a única solução para superar a crise é reduzir os gastos com servidores. Com a justificativa do déficit de 17 bilhões nas contas, o governo do PMDB quer reduzir a “meta fiscal”. Isso abre brecha para demissão de funcionários públicos concursados. Até porque a maioria esmagadora de terceirizados já perderam seus empregos.

Antes do impeachment, Dilma (PT) criou o Projeto de Lei de nº 257, o PL 257, que congela salários, impede novos concursos e permite a exoneração de servidores. Uma legislação para regulamentar e implementar a fundo a “reforma administrativa” de FHC (PSDB).  Agora, Temer (PMDB) quer garantir a aplicação desse projeto de lei pelos estados. E o Rio é o primeiro teste com a desculpa de contornar a crise financeira.

Para isso Temer, Dornelles e Pezão tem que derrotar os servidores que estão mobilizados e lutando. Pretendem através de ameaças e corte no salário, acabar com a greve da educação básica e superior. Porém os servidores já mandaram o recado: “Não podemos permitir a retirada dos nossos direitos! A estabilidade dos nossos empregos está sob risco. Nossa greve tem uma tarefa imediata: Barrar o Projeto de Lei Estadual de nº 1975/16! ”. Este projeto tem data marcada para votação. Será no dia 19 de julho.

Segundo Susana Gutierrez, Coordenadora Geral do SEPE-RJ, “o SEPE deve chamar os sindicatos a construírem um grande dia de luta nesta terça feira, dia 19”.  Afirma ainda que apoia a convocatória da CSP Conlutas, da Plenária dos Trabalhadores em luta e do Movimento SOS Emprego pela construção de uma Greve Geral. Completa chamando os sindicatos do funcionalismo, a CUT, a CTB e demais centrais a construírem uma grande Greve Geral para barrar mais esse ataque.

Por uma sequência de experiências os servidores sabem que não podem ter ilusões no parlamento. Sabem que a ALERJ sempre foi um balcão de negócios. Uma bolsa de apostas da burguesia fluminense, nacional e internacional.

A CSP-Conlutas se solidariza com estes servidores e convoca a que não tenham nenhuma confiança na Assembleia Legislativa e na maioria dos políticos corruptos daquela casa. Reafirmamos que só a organização e mobilização dos servidores públicos, junto com os operários, os demais trabalhadores e a juventude podem garantir e ampliar direitos.

Dia 19 todos juntos na ALERJ.

É hora de dizer fora Temer, Pezão, Dornelles, os políticos corruptos e eleições gerais, já! É hora de organizar uma poderosa greve geral contra o ajuste fiscal de Temer, Pezão e Dornelles. Uma greve geral que diga não à Reforma da Previdência e Trabalhista, não ao PLP 257, o PLE 1975 e à PEC 241.

É hora de exigir nas ruas, na luta a redução da jornada, sem redução de salários, a abertura das contas do estado e a suspensão do Pagamento das Dívidas Públicas.

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