CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho

O que é CAT

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento que deve ser emitido pela empresa para registrar um caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Por que é importante abrir a CAT?
A emissão da CAT é muito importante para que empresa e governo assumam suas responsabilidades e para que o trabalhador garanta seus direitos.

Esse documento é o registro de todo e qualquer acidente, mesmo que não haja danos (corte, fratura, lesão aparente).

Infelizmente, muitas empresas se negam a fornecer a CAT ao trabalhador, numa tentativa de evitar que seja caracterizada a doença ocupacional ou o acidente de trabalho. Isso acontece porque, nestes casos, a empresa é penalizada com o aumento da contribuição do RAT (Risco de Acidente de Trabalho). É com esse dinheiro que o INSS custeia os benefícios pagos aos trabalhadores, quando há acidentes ou lesões relacionadas ao trabalho.

Após aberta uma CAT, a empresa fica sujeita a multa se o trabalhador continuar exposto a situações de risco ou a operações que podem agravar as lesões.

Vale lembrar que as empresas também recebem multas que variam de R$ 600 a R$ 6 mil por não emitir a CAT.

Por isso, se a empresa se recusar a emitir a CAT, o trabalhador deve procurar os outros meios existentes para conseguir o documento. Neste caso, procure o Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato.

Para agendar a CAT ligue para (12) 3946-5308 ou 3946-5315 ou pelo e-mail: saude@sindmetalsjc.org.br. É preciso trazer os seguintes documentos: RG, número do PIS, relatórios médicos, atestado do afastamento e a data do último dia trabalhado.

Como proceder
Sempre que ocorre um acidente de trabalho ou é constatada uma doença ocupacional, a empresa deve emitir a CAT no prazo de um dia. Em caso de óbito do trabalhador, a CAT deve ser aberta imediatamente.

Sempre que a empresa se recusar a abrir a CAT, o trabalhador deve procurar o Sindicato e pedir a abertura ou reabertura do documento.

A CAT pode ser emitida mesmo fora do prazo pelo trabalhador, junto ao Sindicato, ou mesmo pelo médico ou por um familiar, junto ao INSS.

O trabalhador também pode preencher o formulário da CAT no site do INSS (http://www.mpas.gov.br) e entregá-lo na sede do órgão, junto com atestado médico, para que o perito comprove a existência de doença ocupacional.

A CAT deve ser emitida em 6 vias que devem ser destinadas da seguinte forma: 1ª via (INSS); 2ª via (Empresa); 3ª via (Segurado ou dependente); 4ª via (Sindicato); 5ª via (Sistema Único de Saúde – SUS); 6ª via (Delegacia Regional do Trabalho).

Saiba como agir:

– A CAT deve ser emitida pela empresa. Mas se isso não acontecer, pode ser emitida pelo Sindicato, pelo médico responsável, pelo próprio trabalhador acidentado, por seus dependentes ou por qualquer autoridade pública.

– Guarde todos os laudos, atestados médicos e resultados de perícias. Nunca entregue os documentos originais à empresa.

– Em caso de dor, procure um médico. Se o diagnóstico indicar o trabalho como causa da doença, peça a emissão da CAT.

– A CAT deve ser reemitida a cada vez cada vez que ocorrer uma “novidade” no caso: um novo afastamento, uma cirurgia ou um novo diagnóstico, por exemplo.

– Não confie na orientação da empresa. Certifique-se de seus direitos junto ao Sindicato.

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá
Sede: Rua Maurício Diamante, 65, Centro, São José dos Campos – SP | Telefone: (12) 3946.5333 | Fax: (12) 3922.4775.

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