RESOLUÇÕES DO 1 ENCONTRO NACIONAL SAUDE DO TRABALHADOR

 RESOLUÇÕES

1º ENCONTRO SOBRE SAÚDE DO TRABALHADOR

O Encontro apresentou uma série de propostas que foram referendadas pela reunião nacional da CSP Conlutas realizado no dia 23 de novembro de 2013. Apresentamos abaixo as resoluções:

  1. Fortalecer o setorial (Nacional e regionais) de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas, articulando a luta em defesa da saúde com as lutas mais gerais, defesa do serviço público e contra a exploração da força de trabalho;
  2. Realização de seminários por região;
  3. Construção de Coletivos, Secretarias e Departamentos de Saúde do Trabalhador nos sindicatos e organizações da Central;
  4. Organização de setoriais nos Estados, integrando ou articulando os setoriais de saúde e saúde do trabalhador;
  5. Discussão pela Central da participação na 4ª Conferência Nacional de Saúde (Conferências convocadas pelo CNS), de forma tática, crítica e independente;
  6. Campanha permanente em defesa da saúde do trabalhador;
  7. Campanha nacional contra o assédio moral no trabalho de denúncia e exigência de punição do assédio moral e sexual, bem como toda forma de violência no trabalho
  8. Organizar atividades nos dias 28 de fevereiro – Dia mundial contra LER e 28 de abril dia internacional da luta contra os acidentes e mortes no trabalho
  9. Realização de um Seminário Nacional Jurídico;

10. Defesa do SUS integral, 100% estatal sob controle dos trabalhadores, coletivo e de qualidade e efetividade ao Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde

11. Ampliar a organização na base com CIPA’s, delegados sindicais, comissões de fábrica, etc;

12. Formação (política, técnica e jurídica) para organizações de base como CIPAs, delegados sindicais, comissões de fábrica, etc;

13. Apresentar as resoluções do encontro organizando vídeos e revistas;

14. Fazer cumprir a lei 8213/91 que obriga o envio das CAT’s aos Sindicatos;

15. Cobrar das empresas o envio da GFIP (guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência);

16. Intervir para integrar o Fórum das entidades sindicais da saúde;

17. Pautar a luta dos setores terceirizados;

18. Campanha nacional pelo cumprimento da lei que garante estabilidade dos cipeiros eleitos;

19. Acompanhamento das Diretorias Sindicais dos processos da CIPA;

20. Denúncia do papel do governo federal no sucateamento dos órgãos públicos que fazem a fiscalização as condições de trabalho;

21. Pesquisa sobre incidência das doenças ocupacionais as mulheres e negros;

22. Confecção de materiais informativos: cartilha sobre assédio, sobre OLT, etc.

23. Denunciar o assédio dentro dos Sindicatos;

24. Universalizar o debate sobre saúde do trabalhador. Realizando atividades com outros setores que não são da CSP-Conlutas;

25. Atualização do Decreto da tabela do NTEP;

26. Inclusão da Cláusula de Estabilidade do Trabalhador vítima de Acidente no Trabalho e o Portador de Doença Ocupacional;

27. Que o empregador arque com os custos de tratamento médico, medicação, tratamento psicológico, fator moderador e com a cota parte do convênio médico nos casos dos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional;

28. A participação dos sindicatos no Processo de Reabilitação realizado pelo INSS dos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional;

29. Participação do Sindicato nas negociações referentes ao Convênio Médico dos Trabalhadores. Requeremos a alteração da Lei 9.656/99 para que em todas as alterações (cobertura, reajuste, alteração de co-participação e etc.) em planos de saúde coletivos empresariais seja obrigatória a participação do sindicato da categoria de empregados;

30. Construir um Anexo referente a Indústria Automotiva na NR 17;

31. Proibir que as empresas preencham a cota de deficientes com os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional;

32. Campanha nacional contra a exposição ao benzeno incorporando no calendário das entidades o dia 30 de agosto – Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno;

33. Não ao pagamento da dívida pública e que os recursos sejam destinados prioritariamente à saúde, educação, transporte e habitação, para possibilitar melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores;

34. Reforma urbana, sob controle dos trabalhadores, que promova o saneamento do espaço, com distribuição eficiente de água, coleta regular de lixo e uma política habitacional que combata a especulação imobiliária.;

35. Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores. Terra para quem nela trabalha e produz;

36. Criação de novos postos de trabalho, para combater o desemprego, garantido todos os direitos. Contra o PL da terceirização e flexibilização do trabalho;

37. Pela efetivação dos princípios do SUS e da SAÚDE DO TRABALHADOR. Pelo acesso universal a medicamentos gratuitos e a assistência de qualidade;

38. 10% do PIB para saúde, pública, estatal e laica;

39. Contra toda forma de opressão, no trabalho e fora dele, seja ela de gênero, racial ou devido à orientação sexual e que o SUS atenda as especificidades da população negra, mulheres e  LGBTs, com dispositivos de atendimento de saúde especializado a vítimas de violência;

40. Contra todas as formas de privatização e terceirização das relações de trabalho no setor público, por meio de OS, OSCIPS, ONG, fundações, cooperativas, entre outras, com reestatização dos equipamentos privatizados;

41. Concursos públicos com Regime Jurídico Único (RJU);

42. Pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários;

43. Redução da jornada de trabalho, para 40 h semanais sem redução do salário, com isonomia salarial e de carga horária para trabalhadores de mesma escolaridade, cargo, função e carreira;

44. Jornada máxima de 30 h semanais para todos os trabalhadores da saúde, sem redução salarial;

45. Pela implementação de políticas de proteção à saúde do trabalhador com ampliação dos CEREST (Centros de Referências de Saúde do Trabalhador) a nível nacional, onde o trabalhador possa ser atendido de forma integral por uma equipe multidisciplinar, garantida sua privacidade;

46. Pela implementação da política de organização por local de trabalho, e outras instâncias de participação sindical da base, de forma autônoma e independente dos patrões e governos;

47. Criação de espaços de organização autônoma dos trabalhadores, reunindo empregados, desempregados, população em geral e movimentos organizados, na luta contra as políticas dos governos neoliberais e super exploração dos trabalhadores;

48. Pela participação crítica e independente nas CIPAS das empresas e criação de Comissões de Saúde do Trabalhador nos locais de trabalho dos servidores públicos com plena participação do trabalhador;

49. Fortalecimento de estratégias que visem o resgate do saber operário, na identificação e controle dos riscos e medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores;

50. Contra o abuso patronal na imposição de ritmos de trabalho alucinantes, que induzem ao aumento de doenças e acidentes de trabalho;

51. Pelo reconhecimento e nexo causal dos acidentes e das doenças do trabalho;

52. Combate ao trabalho escravo, erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente.;

53. Por uma política de formação permanente do conjunto das categorias, através da CSP Conlutas e de seus setoriais, instrumentalizando-as para o controle do processo de trabalho e defesa dos direitos;

54. Em defesa das aposentadorias e pensões, integrais e vinculadas ao salário mínimo;

55. Pelo salário mínimo do DIEESE;

56. Fortalecimento da campanha pela anulação da Reforma da Previdência do governo Lula e do projeto do governo Dilma;

57. Contra o ACE e toda forma de flexibilização do trabalho e dos direitos  e o PL das terceirizações;

58. Contra todas as formas de privatizações.

 

 

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