Sem atender reivindicações da comunidade escolar SEEDUC parte para ameaças

06abr2016joaoNeryEm diário oficial desta terça-feira, 19 de abril, o Secretário de Estado de Educação, Antônio José Vieira de Paiva Neto, faz uma nova ameaça aos professores, funcionários e alunos que estão mobilizados e em manifestações nas escolas em todo o Estado do Rio de Janeiro. A SEEDUC decidiu antecipar as férias escolares para o dia 2 de maio nos colégios da rede pública ocupados por estudantes. Nas outras unidades, o recesso ocorrerá no período de 1º a 27 de agosto, para atender as necessidades dos jogos olímpicos, conforme o calendário escolar. Pela “determinação” de Antônio Neto as escolas que estão ocupadas atualmente terão que funcionar em agosto.

Citando a LDB nos artigos que exigem da administração pública uma carga horária de 800 horas em período mínimo de 200 dias letivos, Neto, em sua Resolução, omite que a greve, em curso, ainda é um direito garantido na Constituição Federal. O direito de greve está garantido através do artigo 9º da CF, sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos próprios trabalhadores exercerem a oportunidade desse direito, bem como definirem os interesses que serão defendidos pela greve.

Além da omissão deste detalhe nada pequeno, a Resolução da SEEDUC tenta burlar a LDB, colocando a responsabilidade de cumprimento dos prazos do ano letivo como obrigação das unidades escolares e as Diretorias Regionais Pedagógicas. Na verdade, esta responsabilidade é do governo e é intransferível. Há métodos dentro da atual legislação que permitem ao governo garantir as 800 horas e os 200 dias sem penalizar os trabalhadores da educação e muito menos os alunos. Além disso, a responsabilidade pela interrupção da farsa que a SEEDUC chama de ano letivo pelo movimento grevista é exclusivamente da administração estadual, que contribuiu com a deterioração dos salários, das condições de trabalho e ensino. Foram as políticas do governo que reduziram os investimentos de manutenção e ampliação do ensino público reduzindo a qualidade do ensino fundamental, médio e superior oferecido pelo Estado do Rio de Janeiro.

Governo sem dinheiro

20abr2016netoseducO governador em exercício, Francisco Dornelles, insiste na duvidosa afirmativa que o Estado não tem dinheiro para pagar os salários em dia do funcionalismo e os vencimentos de 137 mil aposentados e pensionistas. Contudo mantém uma política de renúncia fiscal (isenção e anistia de dívidas de impostos) que beneficia uma dúzia de empresas, bancos e multinacionais. Também mantém e amplia os cargos comissionados. De 1º de abril até o dia 8 deste mês, segundo levantamento do jornalismo da Band (Grupo Bandeirantes), Dornelles criou 153 novos cargos comissionados (os conhecidos trens da alegria) com vencimentos de 2 a 23 mil reais.

Para cumprir a lei e a responsabilidade social com os servidores Dornelles deveria reduzir custos e cargos comissionados. Mas é justamente ao contrário. Além de pagar pontualmente os juros da dívida pública mantém as obras e pagamentos aos empreiteiros que preparam o estado para os Jogos Olímpicos. Prefere “honrar” estes compromissos em vez de pagar os salários dos trabalhadores ativos e aposentados.

Nenhuma solução e mais ataque

A publicação da Resolução neste momento mostra que o Sr. Dornelles pretende atacar as ocupações e a greve dos servidores no lugar de atender as justas reivindicações. No entanto, as ameaças do governo do PMDB batem na muralha da disposição de luta de pais, alunos, professores e funcionários que não aceitam mais ver os recursos públicos destinados a garantia do direito à educação ir para o bolso dos amigos de Cabral, Pezão e Dornelles.

A CSP-Conlutas se solidariza com os trabalhadores das escolas públicas estaduais, com seus alunos nas 71 escolas ocupadas e com os pais e responsáveis que estão nesta luta. Não adianta o governo e a maioria dos veículos de imprensa apostar no movimento minoritário e reacionário “desocupe”. A independência política dos trabalhadores em greve e dos alunos das ocupações serve com uma vacina contra estas manobras da SEEDUC e do governo.

Trabalhadores e alunos em luta não suportam mais às péssimas condições de funcionamento físico e pedagógico das escolas estaduais. Juntos estão dizendo em alto e bom som que não irão mais permitir o avanço da privatização da educação pública estadual.

Preparar à Greve Geral

11mar2016passeataAinda hoje, 20 de abril, ocorreu o III Encontro dos alunos representantes das escolas estaduais e da FAETEC ocupadas. Este como os anteriores exigem o imediato atendimento das reivindicações de alunos, professores e funcionários. Nos somamos a esta exigência. Nos colocamos ao lado da greve e da ocupação entendendo este como um legítimo movimento organizado em defesa da escola pública e de um ensino de qualidade.

Estes trabalhadores e jovens estudantes mostram a existência de um Brasil com saúde e sem as infecções trazidas pelo PT, PMDB, PSDB e os demais partidos dos patrões. Esta luta como outras que ocorrem em outros estados mostram um futuro melhor preservado nas mãos de trabalhadores e estudantes.

No final de semana que antecedeu a publicação da resolução cheia de ameaças da SEEDUC o país assistiu um triste espetáculo promovido por bandos de homens envolvidos na corrupção. Assistiram ao vivo e a cores uma deprimente exibição de hipocrisia, cinismo e mau caratismo durante a votação do impedimento de Dilma.

A luta destes jovens e dos profissionais de educação da SEEDUC e da FAETEC é a única esperança não só de uma melhor educação pública fluminense, mas também de uma luta real contra Cabral, Pezão e Dornelles. Porém não só contra estes inimigos da educação estadual no Rio de Janeiro, mas também contra Dilma, Temer, Cunha, Renan, Aécio e este congresso corrupto. Esta luta fortalece a preparação da greve geral que pode colocar nas mãos dos trabalhadores e da juventude seu próprio destino e a construção de uma nova sociedade: uma sociedade socialista.

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