Justiça tenta criminalisar à luta de professores, funcionários e alunos

Todo apoio à greve e às ocupações das escolas estaduais

Nessa quinta-feira (14), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, SEPE-RJ, foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determina a manutenção de 70% dos profissionais da rede estadual em atividade. A determinação judicial se dá baseada na greve dos trabalhadores das escolas estaduais que teve seu início em 02 de março.

Provavelmente os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro usarão tal exigência para justificar a criminalização da greve em curso. Não é a primeira vez que o TJ-RJ age desta maneira.

15abr2016justicaJustiça tem lado e não é o nosso

A justiça dos ricos mostrou sua face cruel neste ano 2016. Esta justiça, por muitas vezes mostrou, as vezes de forma tímida outras nem tanto, que beneficia um minoritário e seleto setor da “sociedade civil”: os grandes proprietários internacionais e nacionais. Contudo os fatos políticos dos últimos meses criaram um vendaval que retirou o véu da real face do Poder Judiciário, deixando claro a serviço de quem está a justiça.

Não foi como em 2013 em que sua Excelência o Ministro Luiz Fux agiu como um ilusionista diante da poderosa greve dos trabalhadores das escolas municipais. Como num passe de mágica Fux tencionou a maioria da direção do sindicato a aceitar uma imposição para evitar que o Plenário do STF julgasse o direito de greve garantido na Constituição Federal. Para impor uma derrota à greve no plenário, o STF teria que legislar e reescrever a carta magna.

Hoje as atitudes do Plenário do STF exigem malabarismo de renomados juristas para explicar e justificar sua parcialidade. E haja malabarismo e esgrima com palavras. Segue um processo de impeachment presidido por um corrupto já declarado réu indiciado pela Polícia Federal. Nenhum dos principais acionistas da Samarco, da Vale ou da BHP foi preso pelo fenomenal crime ambiental e contra vida dos últimos cinquenta anos.

Mas não é um problema com origem no reduzido grupo de ministros do STF. O Poder Judiciário como um todo não age para garantir a aplicação da legislação. Isso é que explica o massacre de negros e pobres nas periferias sob olhar complacente dos vários juízes. São cinco mil brasileiros assassinados no país por ano. É evidente que a justiça deveria já ter trancafiado o Deputado Paulo Maluf que é “procurado” pela Interpol. Também é assim com o salário mínimo que deveria ter um valor, por lei de R$ 3.736,26 e hoje é apenas 25% deste valor. A Constituição em vigor afirma que a saúde é direito da população e obrigação do estado assim como a educação ou o transporte. No entanto não se discute o impeachment de Dilma por estes crimes de responsabilidade jurídica. Assim como não há processos contra nenhum governador ou prefeito enquanto grassa a epidemia de dengue, zika ou chicungunha. O fato é que o poder judiciário nunca esteve a favor de defender os interesses dos trabalhadores ou do povo.

Dois pesos, duas medidas

A decisão sobre o quantitativo de profissionais de educação que não podem fazer greve, sob pena de multa de 50 mil reais diários para o sindicato foi rápida. Com 42 dias já há uma exigência jurídica contra o pleno exercício do direito de greve pelo conjunto dos trabalhadores da educação. No entanto a exatos 121 dias o governo não cumpre a lei que determina o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês. Pior o governo determina que pagará o salário de março aos aposentados e pensionistas com um atraso de até 35 dias após o prazo exigido por lei. Não há, até agora, nenhuma denúncia do Ministério Público. Não há nenhuma decisão ou intimação judicial contra o governo de Pezão/Dornelles.

Dilma pode perder seu mandato por “pedaladas fiscais”. Cabral e Pezão cometeram a maior renúncia fiscal cuja a soma chega a 136 bilhões de reais. Este valor em impostos daria para pagar a folha até 2021. Não há nenhum processo judicial contra o ex e o atual governador.

A luta é o melhor caminho

A CSP-Conlutas se solidariza com a direção do SEPE-RJ e com os trabalhadores das escolas estaduais em greve. A melhor aula que se poderia dar aos alunos da rede está sendo ministrada neste momento. Uma aula de luta que expõem a verdadeira face dos poderes do “estado de direito”. Uma greve com 70% de adesão. Uma rede com quase 50 escolas ocupadas. Esse é o caminho para a construção não só de melhores salários e condições de trabalho e ensino. Este é o caminho que pode levar a construção de uma nova sociedade. Uma sociedade justa e igualitária.

Exigimos do governo de Pezão/Dornelles o imediato pagamento dos salários dos 137 mil aposentados e pensionistas. Exigimos o pagamento em dia dos salários de todos os trabalhadores servidores efetivos, contratados e terceirizados. Exigimos a reposição das perdas inflacionária em todos os salários de servidores ativos e inativos. Exigimos o atendimento de todas as reivindicações dos secundaristas e demais alunos desta rede de escolas públicas. Exigimos um plano de obras públicas para a construção de novas unidades escolares já climatizadas e compatíveis com os avanços tecnológicos do século XXI.