Governo do Rio ameaça demitir para continuar garantindo lucro de empreiteiros

7mai2016dornellesPor: Diogo Henrique Araújo de Oliveira*

Com pouco mais de 45 dias após o início do outono e a menos de cem dias do início das Olimpíadas os Secretários de Estado da Fazenda e Meio Ambiente vão a imprensa defender redução de salários, a demissão de servidores, para superar a crise financeira e fiscal do Rio de Janeiro. Reafirmam que a crise foi provocada pela queda do preço do barril de petróleo, com impacto na redução dos royalties recebidos pelo tesouro estadual. Também apontam a queda na atividade econômica com a redução de investimentos e queda na arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

Leia aqui matéria do Jornal Extra, uma empresa das Organizações Globo

No entanto a alternativa que apresentam para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é descumprir todas as outras leis e atacar os salários e cargos do funcionalismo. Vão atacar primeiro os terceirizados, contratados e, depois, os efetivos. Porém não dizem uma palavra sobre a política de renúncia ou anistia de cobrança de impostos realizados para beneficiar uma série de empresas e bancos.

Dilma pode perder seu mandato por “pedaladas fiscais”. Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão cometeram a maior renúncia fiscal, cuja a soma chega a 136 bilhões de reais e fica por isso mesmo. Este valor em impostos daria para pagar a folha até 2021. Não há nenhum processo parlamentar ou judicial contra o anterior e o atual governador.

Enquanto os secretários de seu governo ameaçavam o emprego de milhares de servidores em entrevistas jornalísticas, o Sr. Governador em exercício contabilizava ainda no mês de abril, segundo levantamento do jornalismo da Band (Grupo Bandeirantes), a criação de 153 novos cargos comissionados (os conhecidos trens da alegria) com vencimentos de 2 a 23 mil reais. Agora Francisco Dornelles afirma que não há dinheiro para pagar os salários de abril.

Para cumprir a lei e a responsabilidade social com os servidores Dornelles deveria reduzir custos e cargos comissionados. Mas é justamente ao contrário. Além de pagar pontualmente os juros da dívida pública mantém as obras e pagamentos aos empreiteiros que preparam o estado para os Jogos Olímpicos. Prefere “honrar” estes compromissos em vez de pagar os salários dos trabalhadores ativos e aposentados.

11mar2016passeataA ocupação de mais de 70 escolas e os trabalhadores que fazem a greve nas unidades escolares estaduais apresentam uma proposta ao governo. Se este atender e se comprometer com esta proposta a greve termina. São apenas alguns pontos. Se o Secretário de Educação e o Governador estão preocupados com o calendário letivo, se querem que a greve acabe. Negocie e atenda a proposta, já!

Esta é a proposta da categoria que, caso atendida, permite a discussão do término da greve:

  1. Aperfeiçoamento e oficialização, através de publicações em D.O., das propostas já apresentadas pelo Governo (eleições diretas para direções das escolas sem condicionantes, pagamento dos enquadramentos por formação, 30 horas para funcionários, 2 tempos para filosofia e sociologia em todas as séries do ensino médio, etc.);
  2. Regularização do calendário de pagamentos, mesmo que progressivo (em até três meses), INCLUINDO OS APOSENTADOS e não admitindo atrasos ou parcelamentos;
  3. Reajuste salarial de 30% já, admitindo-se parcelamentos apenas se o processo for claro, com começo, meio e fim, prever dotações orçamentárias e se ao final o índice for realmente alcançado;
  4. Implantação do direito do 1/3 de planejamento do magistério, admitindo-se uma implantação progressiva desde que o processo tenha início, meio e fim e possua previsão de dotação orçamentária;
  5. Garantia do concurso público para Funcionários, extinguindo-se as terceirizações – no mínimo a recriação imediata dos cargos que foram extintos (o que não tem impacto financeiro imediato), o que permite concurso futuro (queremos prazos!);
  6. Que o Governo assine oficialmente, junto com todos os deputados estaduais, um compromisso, a ser publicado em D.O., retirando e extinguindo a reforma estadual da previdência, todas e quaisquer medidas que flexibilize ou retire direitos de servidores ativos e aposentados;
  7. Elaboração de um plano de obras públicas para reforma das escolas, admitindo-se um plano progressivo desde que tenha início, meio e fim e preveja dotações orçamentárias.

Para o financiamento das propostas propomos:

  • Fim da GIDE, do SAERJ / Saerjinho e do Plano de Metas;
  • Extinção de cargos comissionados;
  • Fim das isenções fiscais e cobrança retroativa de todas as dívidas de empresas e bancos que deixaram de pagar impostos;
  • Suspensão imediata do pagamento da dívida pública a partir da decretação de moratória das contas do Estado.
  • Imediata negociação da reorganização do calendário escolar/letivo e replanejamento do trabalho pedagógico pós-greve. Não queremos negociar esta questão apenas com o fim da greve, e sim agora. Queremos replanejamento sem punições e nenhuma otimização pós-greve (não fechamento de turmas, nenhum remanejamento de professores).

(*) Diogo Henrique Araújo de Oliveira – Coordenador do Sepe RJ e Coordenador Geral do Sepe Niterói.

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