Todo apoio e solidariedade à greve dos serventuários da justiça estadual do Rio

25out2016grevejudiciarioA política neoliberal e meritocrática do PMDB no Rio de Janeiro trouxe várias tragédias para o Estado e o conjunto de municípios. A lógica do “estado mínimo” e a santa regulação da “mão invisível do mercado” sucatearam e desmontaram a saúde, a educação, os transportes de massa, a segurança e a justiça. A única coisa que prosperou, nos últimos 15 anos, além dos absurdos lucros dos banqueiros, dos empresários, empreiteiros e latifundiários foi à corrupção. Esta sempre existiu, mas foi promovida a condição de pilhagem para a satisfação de setores da classe dominante fluminense.

Os hospitais não oferecem atendimento, a educação castra a formação de gerações, os transportes satisfazem apenas a ganância de uma quadrilha, a segurança tornou-se uma arma deficiente utilizada para limpeza étnica e a justiça um verdadeiro martírio para a população pobre e os servidores. Em meio a tudo isso milhares de terceirizados que não recebem salários e são tratados como servidores de quinta classe.

Mas este quadro não satisfaz a sanha do PMDB. Francisco Dornelles e Luiz Fernando Pezão pretendem se aproveitar desta crise, criada por eles, para aumentar e aprimorar os mecanismos de desvio de verbas e a privatização dos serviços públicos. Utilizam a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o pagamento das dívidas públicas. Esta lei já foi utilizada até para disputas de poder entre as facções de ricos e poderosos. Contudo em nenhum momento, na história de sua existência, governantes tiveram seus bens desapropriados para devolver ao erário público os prejuízos provocados por suas ações. A lei, quando invocada, é sempre para atacar direitos dos trabalhadores, sejam servidores ou usuários dos serviços públicos.

Serventuários da justiça lutam para manter os poucos direitos conquistados

O sonho de Dornelles e Pezão é acabar com a estabilidade dos servidores, plano de cargos, carreira, suas férias, décimo terceiro e arrochar ainda mais os já minguados salários. Pretendem nivelar por baixo efetivos e terceirizados para aumentar a renuncia fiscal. Pretendem com esta política satisfazer a ganância de um setor minoritário que detém o controle do capital internacional. É contra tudo isto que os trabalhadores do serviço público judiciário se organizam para iniciar uma greve. Veja matéria no Jornal Extra.

A experiência acumulada nos anos de 2014 e, principalmente, em 2015 aconselha intensificar a mobilização e deflagrar uma poderosa greve estadual.

OAB se alia ao governo para atacar a greve

Infelizmente à luta dos trabalhadores da justiça estadual enfrenta as posições políticas da direção da OAB-RJ. Esta entidade está na mesma trincheira de centenas de outras na luta contra o PEC 241/16. Esta luta pretende defender os principais serviços públicos de interesse da maioria do povo brasileiro e também dos servidores federais, estaduais e municipais. Trata-se de uma contradição. A direção da OAB-RJ usa dois pesos e duas medidas. Sua posição ao se enfrentar com a decisão dos servidores da justiça estadual se alinha com o Governo Dornelles, que apóia o projeto de Michel Temer que congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação. Também congela os salários dos trabalhadores do serviço público.

Esta posição unilateral e contra o direito de greve da direção da OAB já havia ocorrido na recente greve dos trabalhadores bancários em vários estados. Nestes estados a justiça garantiu o direito de greve daqueles trabalhadores.

A greve dos serventuários da justiça estadual é parte da construção da greve geral

A CSP-Conlutas apóia incondicionalmente à luta e a greve dos trabalhadores da justiça estadual. Exigimos do Governo Dornelles e Pezão o atendimento imediato de todas as justas reivindicações destes servidores. Exigimos a promoção automática, que foi negociada desde 2015 e ainda não cumprida, o afastamento de vez do fantasma dos 24%. Os Ojas precisam de uma GL igual para todos, porque pagam do bolso pra trabalhar e, também exigimos, acabar com o risco destes trabalhadores que são obrigados a passar em Raio X diversas vezes todos os dias.

Conclamamos a todas as entidades e movimentos a se solidarizar com esta luta, principalmente a direção da OAB. Esta, como a greve dos trabalhadores das escolas estaduais, das escolas da FAETEC e da comunidade da UERJ são movimentos que ultrapassam o limite das reivindicações corporativistas e visam defender os interesses e direitos da maioria do povo fluminense. O Governo Dornelles e Pezão deveria atacar os privilégios dos tecnocratas da máquina pública, os gastos com o pagamento das dívidas e o fim das isenções e anistia fiscal para garantir os direitos básicos da população e dos servidores.

Os trabalhadores têm toda a disposição de lutar, mas não basta isso para derrotar os ataques do governo. É preciso unir toda a classe trabalhadora numa grande Greve Geral. Só assim teremos força pra derrotar o governo estadual, o governo federal, a reforma da Previdência, a Trabalhista, o PEC 241 e todos os demais ataques.

Esta greve, assim como as demais mobilizações do movimento sindical, popular e estudantil, já faz parte da construção da greve geral. É necessário que a centrais apontem uma data para a unificação de todas estas lutas, além da jornada de lutas que avança até o dia 25 de novembro.

Greve Geral, já! Contra as reformas da Previdência e Trabalhista! Não ao PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos!

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