Toda a solidariedade aos trabalhadores e estudantes que lutam para derrotar a PEC 241/55 e as reformas de Temer

As diversas propostas de emenda constitucional aprovadas pela Câmara Federal dos Deputados e pelo Senado estão desfigurando as poucas garantias de direitos contidos na Constituição promulgada em 1988. Juntem-se a isso as sentenças e decisões do Supremo Tribunal Federal, o STF, que vem legislando no sentido de reduzir direitos dos trabalhadores e do povo pobre.

4nov2016passeata-pedro-ii-servidores-dia-16-rejane-nogueira-2A crise fiscal brasileira é, sobretudo, uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos 2,2% negativos no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

Temer pretende confundir para facilitar a redução de direitos

A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso aos banqueiros, empresários e latifundiários. Um teto que congele as despesas por 20 anos, como prevê a PEC 241, nega essa origem, pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção consentida, em 1995, sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações das empresas e multinacionais e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.

O PLP 257, que ataca duramente os serviços públicos estaduais e municipais, avança nas privatizações e transforma o Estado brasileiro em fiador dos especuladores internacionais. Esta medida como a PEC 241 já foram aprovadas no Congresso e tramitam no Senado.

A Reforma do Ensino Médio foi imposta via Medida Provisória e reinstitui os ultrapassados conceitos de tecnicismo e meritocracia outrora vigentes durante a ditadura civil, empresarial e militar, após o golpe de 1964.

Estes planos aplicados pelo governo de Michel Temer tem uma quantidade infinita de contradições. Uma das mais importantes é a forma utilizada para retirar ou reduzir os direitos do conjunto dos trabalhadores e, particularmente, dos servidores civis e militares dos poderes da República.

Em defesa dos servidores e do serviço público

A unidade entre as associações, sindicatos federações e confederações ligados aos servidores federais não é nova. Somente nesta última década foram realizadas mais de seis Campanhas Salariais Unificadas. Neste ano o entendimento de que a luta pela manutenção e ampliação de direitos está na ordem do dia. O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federal, o FONASEF, lançou, em março, a Campanha Salarial Unificada de 2016.

A crise política na cúpula do governo frustrou todas as iniciativas de negociação e agora Michel Temer pretende congelar salários, plano de carreiras e direitos pelos próximos 20 anos. Isso já levou à greve os trabalhadores do Colégio Pedro II e os da Universidade Rural do Rio de Janeiro.

Neste final de semana, nos dias 05 e 06 de novembro os servidores públicos federais da base do SINASEF se reunirão na 145ª Plenária Nacional. Entre os destaques desta Plenária – a sexta de 2016 e a quarta convocada pela gestão 2016-2018 da Direção Nacional – haverá o debate sobre conjuntura com as presenças de representantes do Andes-SN, da CSP-Conlutas e da Fasubra (e que avaliará o indicativo de greve debatido nas bases deste sindicato nacional).

Por outro lado o movimento das ocupações estudantis avançou, em especial, nas universidades. De norte a sul do país são quase mil instituições de ensino ocupadas, sendo 105 universidades e cerca de 800 escolas de ensino médio, no Paraná. No centro da pauta das ocupações está a luta contra a PEC 241 que vai tramitar no Senado como PEC 55 /2016. O projeto Escola Sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio também são denunciadas pelo movimento.

Vai ter ENEM e as ocupações continuam

Temer, através do MEC, pretende enganar os trabalhadores dizendo que as ocupações são empecilhos para a realização do ENEM. Seriam os jovens estudantes que ocupam as escolas e instituições em defesa da educação, responsáveis por criar algum prejuízo aos milhões que tem pela frente a oportunidade de entrar no ensino superior.

Diante disso, nós, da CSP-Conlutas expressamos apoio incondicionalmente às ocupações e defendemos todas que ocorrem pelo país a fora. Ombro a ombro com a juventude em luta, não aceitaremos que usem o ENEM como moeda de troca contra o legítimo movimento.

Diferente da mentira em que o governo, através da mídia, afirma para que a população acredite, as ocupações devem e podem continuar sem prejuízo para a realização da prova. Prova disso é que quando houve interesse do governo, o 2º turno das eleições municipais aconteceu sem que ocorresse qualquer tipo de desocupação. O TSE e os Tribunais Regionais decidiram por alterar locais das votações em quatro estados (Espírito Santo, Goiás, Paraná e Pernambuco).

Em seis, as votações ocorreram, nos próprios locais em que havia ocupação, como resultado de acordo entre alunos e Justiça Eleitoral. Foi assim em Maceió (AL), Vitória da Conquista (BA), Vila Velha (ES), Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG).

A realização das provas e a entrada de milhares de estudantes no ensino superior é um direito da juventude. Os milhares de estudantes que ingressarão nas universidades a partir do ano que vem irão fortalecer a luta em defesa da educação pública e contra os ataques do governo.

4nov2016fotoresizeUnidade da classe para construir a greve geral

A CSP-Conlutas convoca a todas centrais sindicais, a todas as entidades e movimentos para prestar e cercar de solidariedade à greve dos técnicos administrativos da Universidade Rural e aos professores e técnicos do Colégio Pedro II e dos Institutos Federais. Também conclamamos toda a solidariedade às ocupações das instituições de ensino, promovidas pela juventude, que ocorrem em todo o país.

Esta na hora de buscar a unificação das campanhas salariais com as lutas em defesa dos direitos, por moradia, por terra para plantar, por mais emprego, contra as reformas, contra o machismo, a lgbtfobia e o racismo. Só com a unidade de todos e todas explorados e oprimidos pelos patrões e seus governos é possível construir a greve geral, impor uma derrota aos planos de austeridade, de ajuste fiscal e todas as medidas que tentam obrigar os trabalhadores pagarem uma crise criada pelos patrões e poderosos.

Com informações do Ocupa Tudo Brasil