Temer sanciona Reforma Trabalhista e ataques passam a valer em 120 dias. Lutar para revogar!

A sanção da Reforma Trabalhista pelo presidente Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (13), apenas dois dias depois da aprovação no Senado Federal, revela a pressa do governo em ver implementadas as profundas alterações que a proposta contém. Com a publicação no Diário Oficial da União, as mudanças passam a valer em 120 dias.

As mais de 100 alterações feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) resultarão na mais absoluta precarização das condições de trabalho no país, em vários aspectos, como contratos de trabalho, jornada, salários, normas de saúde e segurança, no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez questão de afirmar durante a solenidade no Palácio do Planalto, que “todas as relações de trabalho do Brasil em vigor estão sob o efeito da nova legislação”.

Esses corruptos não têm moral para atacar nossos direitos

Fruto de reivindicações históricas de organizações empresariais como CNI, Fiesp, entre outras, a reforma tem o único objetivo de facilitar o aumento da exploração dos trabalhadores brasileiros e garantir mais lucros às empresas em detrimento de um retrocesso sem precedentes nos direitos.

Aliás, foi um Senado majoritariamente formado por senadores corruptos e empresários que aprovou a medida. Levantamento do site Congresso em Foco verificou que dos 50 senadores que votaram a favor do texto, 37 têm participação societária em corporações.

Medida Provisória não vai alterar impacto negativo da reforma

Ainda neste 13 de julho, segundo divulgado pela imprensa, o governo entregou para parlamentares do Congresso uma proposta com alteração de alguns pontos da Reforma. Há controvérsia sobre como, e se, a medida será encaminhada.

Mas o fato é que nenhum “remendo” na reforma vai alterar o impacto negativo desta Reforma Trabalhista. A essência desta reforma parte da prevalência do negociado sobre o legislado, o que vai abrir caminho para a total insegurança para os trabalhadores e perda de direitos.

A CSP-Conlutas defende desde o início que a luta dos trabalhadores deve ser pela derrubada integral das contrarreformas do governo Temer. Não aceitamos qualquer negociação em conluio com esse governo corrupto, pior ainda, que isso se dê em troca do Imposto Sindical ou da criação de outra contribuição, como defendem a cúpula dirigente de algumas centrais.

Os trabalhadores se mobilizaram no último período e deram demonstração de sua força e de que há disposição para lutar. Diante desta reforma aprovada a indignação e a revolta são grandes.

Chamamos todas as Centrais Sindicais a cumprirem seu efetivo papel de defesa dos direitos dos trabalhadores e retomar o processo de mobilização nas ruas e nos locais de trabalho, rumo a uma nova Greve Geral, para revogar integralmente a Reforma Trabalhista e a lei da terceirização e barrar de vez todos os ataques deste governo e Congresso.

Matéria publicada pela CSP-CONLUTAS

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