Lutar não é crime. Lutar é direito

Governos e justiça se unem para criminalizar paralisações e greves.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar o corte de ponto dos servidores federais em greve criou efeito dominó nas prefeituras e nos estados que já buscam alternativas para impedir a deflagração de paralisações regionais. Na quinta-feira, por exemplo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu liminar à Secretaria Estadual de Educação, determinando que o Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ) retirasse de imediato do seu site a convocação para a paralisação de 24 horas na rede, sob pena de multa de R$ 30 mil.

Opinião dos federais em greve
Segundo o Professor Osvaldo Coggiola: “Na greve do funcionalismo público federal (Andes, Fasubra, Sinasefe, Condesef, etc.) se concentram todas as contradições da política brasileira. Em inícios de agosto, até os servidores (funcionários) da Polícia Federal votaram sua entrada em greve. A oferta de “reajustes” salariais do governo Dilma não cobre sequer as perdas dos anos em que os salários permaneceram congelados, sem falar na destruição da carreira funcional. Uma vez descontada a inflação, mesmo usando índices modestos e otimistas, os reajustes médios propostos pelo governo até 2015 variam entre 0,36% e 5,52% negativos. A “economia de caixa” que o governo pretende com o arrocho salarial federal está a serviço de uma política de subsídios ao grande capital. Não se trata apenas do pagamento da dívida pública, que compromete cerca de 50% do orçamento da União, mas também, entre outras coisas, da utilização do endividamento público para repasse direto de recursos a empresas privadas, subsidiadas pelo BNDES (que acaba de comemorar o destino do montante de R$ 342 milhões a um dos maiores conglomerados industriais do mundo – a Volkswagen)”.

Ataque de Sérgio Cabral
Em nota da SEDUC há uma tentativa de justificativa para o autoritarismo e arbitrariedade cometido contra os profissinais de educação do Rio. Nesta se lê: “Em junho, o Sepe também já havia sido notificado sobre outra decisão judicial que previa o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, caso houvesse boicote à avaliação bimestral Saerjinho, aplicada aos estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e de Ensino Médio.
A justificativa do sindicato para tal paralisação nada tem a ver com a Educação, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), ajuizada no Supremo Tribunal Federal, em iniciativa da Procuradoria Geral do Estado, não objetiva acabar com a gratificação por tempo de serviço (triênios) e não afeta os profissionais da área. A intenção da ADI 4782 é abrir espaço para que surjam leis específicas de forma a tratar da premiação aos servidores das novas carreiras que estão surgindo no estado. Quanto à reivindicação de melhorias salariais, a Seeduc esclarece, ainda, que os professores da rede estadual tiveram, este ano, reajuste de 14,11%”. A nota esquece de citar o pedido de liminar desta ação que dá plenos poderes ao executivo estaudal para suspender os triênios e os planos de carreira. Também se omite quanto as perdas salariais que passam da casa dos 70% acumulados dureante o governo do PMDB e PT.

Servidores lutam por um serviço público de qualidade
A forte greve dos servidores federais é uma reação a política aplicada por Lula e agora por Dilma. Só em 2008 o então presidente Lula destinou 26 bilhões de reais para a indústria automobilística sob a forma de renuncia fiscal. Os milhões de reais que foram recebidos pela indústria automotiva não impediu o fim de milhares de posto de trabalho nas montadoras. Ao mesmo tempo Lula promovia um sucateamento no serviço público por falta de investimentos e arrocho salarial para o funcionalismo. Quando Dilma assume segue a mesma relação privilegiada com os oligopólios e as multinacionais. Ao mesmo tempo a presidente aprofunda o processo de privatização dos serviços públicos e o arrocho salarial.
Desta forma o corte do ponto dos servidores grevista se insere em um contexto de mais ataques ao serviço e aos servidores públicos. Dilma além de não pretender pagar os dias da greve quer impor um congelamento nos salários dos servidores até 2015.

Mensaleiros querem impor mais derrotas ao país
Os mesmos que estão arrolados no processo do mensalão (PT, PMDB, PTB, DEM, PSDB) pretendem aprofundar a privatização dos serviços públicos e acabar com as carreiras dos servidores federais, estaduais e municipais. Estes corruptos mensaleiros pretendem impor uma maior exploração através das metas com a desculpa melhorar o desempenho dos serviços públicos. Isso reduzindo os investimentos e ainda desviando recursos públicos para a iniciativa privada.
Sérgio Cabral, base de sustentação política do governo federal, faz a sua parte neste macabro plano de sucateamento dos órgãos públicos, que garantem os direitos dos trabalhadores e do povo. Ataca o Sepe-RJ para seguir uma política de superávit primário que produz recursos que serão doados aos seus amigos empreiteiros, empresários e bicheiros.
Em relação a paralisação do dia 09 de agosto, segundo o desembargador Ferdinando do Nascimento, a medida foi tomada devido ao “flagrante prejuízo a todos os estudantes estaduais”. Contudo o desembargador esqueceu que o governo de Cabral reduziu de 30 para 25 tempos de aula por semana reduzindo a oferta de aulas, de conteúdo e de grade curricular. Foram subtraídos tempos de aula de língua portuguesa, matemática, história e geografia. Esqueceu que 1770 unidades escolares deixaram de ser da rede de escolas estaduais, a maioria pelo processo de municipalização onde o estado se recusa a oferecer o ensino fundamental a população fluminense. Mas uma importante parte destas unidades foram diretamente fechadas, principalmente no ensino noturno. Isto sim um flagrante prejuízo a todos os estudantes estaduais.
Tanto a multa contra o movimento de boicote ao Saerjinho como agora contra a paralisação ferem o direito de manifestação e de greve. Além de claramente ilegal ao ferir o Artigo cinco e o nove da Constituição Federal estas medidas são imorais. Os juízes e desembargadores se apoiam na falta de lei complementar que regulamente estes direitos constitucionais para legislar a favor do governo e dos patrões. Foi assim com os bombeiros e PMs expulsos da corporação por reivindicarem melhores salários e condições de trabalho.

A resistência dos trabalhadores
A direção majoritária do Sepe-RJ pode até ficar intimidada com estas ameaças. Até agora esta direção não foi capaz de esboçar uma resposta contra estas arbitrariedades. Mas nós, professores e funcionários, não seremos intimidados por quaisquer destas medidas. Seguiremos lutando e enfrentando a truculência e o poder dos governos, dos patrões e da sua corrupta justiça.
Como os servidores federais vamos seguir mobilizando todos os trabalhadores para derrotar os planos de Dilma, de Cabral e dos grandes empresários. Estamos seguindo o exemplo dos metalúrgicos de São José que derrotaram a poderosa GM.
Todas as lutas de nossa classe nos ensinaram que com unidade podemos derrotar os poderosos e construir uma sociedade socialista em nosso país e no mundo.

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