Contra o pacote de Pezão/Dornelles e as reformas de Temer

Organizar a greve geral!

6nov2016pacotepezaoNo dia 04 de novembro, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou um pacote de medidas que atacam os direitos e conquistas dos servidores públicos, dos trabalhadores e dos setores mais pobres da população fluminense. A publicação de seis decretos e o encaminhamento para Assembleia Legislativa de vinte e dois projetos de lei tem como principal tarefa reorganizar a máquina do estado para garantir os lucros e privilégios de banqueiros e empresas nacionais e multinacionais. Com a desculpa de equilibrar as contas públicas Pezão e Dornelles atacam direitos da classe trabalhadora seguindo a cartilha aplicada em todo mundo e na América Latina onde os governos entregam matérias primas, privatizam as riquezas nacionais e destroem os serviços públicos.

O governo estadual pretende reduzir os vencimentos dos servidores e os proventos de aposentadoria. Em um dos projetos de lei quer aumentar a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, sendo que nenhum servidor estadual escapará desta medida caso seja votada pelos deputados estaduais. Além disso, pelo período de 16 meses pretende se impor uma sobretaxa de 16% para ativos e aposentados que ganham acima do teto previdenciário e para aqueles servidores que entregaram seus melhores anos de vida para a administração, que estão aposentados e hoje estão isentos de desconto previdenciário as medidas irão reduzir sua aposentadoria em 30%.

Em outro projeto de lei, o governo propõe condicionar qualquer reajuste ao crescimento da receita. Estipula um teto de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O plano de carreira volta para a geladeira e chega ao fim à progressão por tempo de serviço com o fim dos triênios. Serão atingidos não só os profissionais da educação, mas também todos os servidores estaduais.

No entanto, não há uma única medida para desapropriar ou arrestar recursos das indústrias, montadoras e autopeças que não recolhem ICMS desde 2013. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre as isenções fiscais concedidas às empresas por parte do governo estadual, entre 2008 e 2013, estima um valor de cerca de R$ 138,6 bilhões em isenções fiscais, que seriam suficientes para pagar folha dos servidores por cinco anos, sendo que está estimada ainda renúncia fiscal de R$ 7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões para os anos de R$ 2016, 2017 e 2018, respectivamente.

Entre os decretos há ainda um que prevê congelamento de reajustes que entrariam em vigor em 2016. Os reajustes salariais já aprovados e que seriam concedidos este ano ou em 2017, incluindo profissionais da segurança (policiais civis e militares), bombeiros e auditores fiscais, que foram concedidos em 2014 e que seriam parcelados em 2017, 2018 e 2019, serão pagos em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Tudo isso condicionado, evidentemente, à votação e promulgação da PEC 257/2016 encaminhada por Dilma, que trata do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União por vinte anos e que congela todos os vencimentos e reajustes do funcionalismo público.

Enquanto isso, para a alegria dos empresários que exploram os transportes públicos, o governador Pezão concedeu aumento das tarifas das passagens de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de 1º de janeiro e os moradores da Ilha de Paquetá e Ilha Grande perdem a gratuidade e terão que pagar tarifas nos péssimos serviços de barcas. Também haverá aumento no preço da cerveja, do chope, do refrigerante, da luz, da gasolina e do celular.

Os contratos firmados com multinacionais que duram 20 ou 30 anos e que preveem anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo e que reduziram a arrecadação em mais de 50% de 2008 até os dias de hoje não serão cancelados. Muito pelo contrário, as medidas não alteram o caráter do Estado do Rio de Janeiro que ficou conhecido nas principais bolsas internacionais de especulação como o paraíso tributário. No entanto o aluguel social, com valores de 400 e 500 reais, recebido por quase 10 mil famílias que perderam tudo nas recorrentes enchentes e deslizamentos será suspenso. Assim como serão fechados ou “municipalizados” os restaurantes populares.

Temer já havia encaminhado e a Câmara dos Deputados aprovado a PEC 241 para congelar os gastos sociais pelos próximos vinte anos. Além disso, baixou a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio e prepara a reforma trabalhista e da previdência.  Todas essas medidas vão no mesmo sentido das medidas apresentadas pelo governo de Pezão/Dornelles. Nenhuma medida destes e dos outros governos atacam os patrões, mas só aumentam desemprego, miséria e violência.

Em meio a enorme crise econômica por que passa o país, que pode ser a maior da história, os governos fazem de tudo para buscar recompor a taxa de lucro dos patrões.  Ao não conseguirem controlar a inflação e garantirem superávit primário, o conjunto dos governos do PMDB, do PSDB e dos demais partidos que dirigem os estados e o governo federal aplicam o mesmo receituário neoliberal. Seja Brasília, São Paulo, Belo Horizonte ou Rio de Janeiro, o discurso é o mesmo: queda brutal de arrecadação e o crescimento das despesas públicas. Porém, na hora da conta só aparecem os vencimentos do funcionalismo, o valor do salário mínimo, as aposentadorias, as pensões, as onerações com o depósito do FGTS, com o pagamento de férias, de décimo terceiro. O que os governos pretendem é obter recursos para avançar a terceirização, distribuir dinheiro aos empreiteiros e pagar os juros da dívida aos banqueiros, que consome metade do orçamento da União. Não importa se há ou não escolas, hospitais ou desemprego em massa.

Mas essas medidas não são novas e não encontram apoio na população, que já demonstrou seu rechaço aos políticos, aos governos e a esses planos. A heroica greve da educação do Rio de Janeiro e as ocupações de escolas conseguiram no primeiro semestre barrar naquele momento esses planos em nível estadual, agora se trata de todos juntos unirmos forças para barrar de vez essa política e impor um plano econômico dos trabalhadores que garanta saúde, educação, transportes, terra e moradia para todos.

As centenas de escolas e universidades ocupadas em todo o país. As greves de amplos setores do funcionalismo mostram, por um lado, que há muita disposição de luta para defender e ampliar os direitos conquistados e que é possível derrotar os planos de Temer e do governo Pezão/Dornelles.

No mesmo dia do anúncio do plano, os trabalhadores do serviço público estadual já demonstraram que não aceitam esses ataques e, imediatamente, realizaram manifestação nas escadarias da Assembleia Legislativa.

Compareceram nesta manifestação os servidores da educação (base do SEPE, da FAETEC e da UERJ), da saúde e de vários outros setores do funcionalismo. Houve uma forte presença dos servidores do judiciário estadual que estão em greve desde 26 de outubro, pois o governo se recusa a cumprir os acordos fechados em 2014.

O mesmo ocorre nos demais setores dos trabalhadores. Através do chamado unitário das centrais sindicais, a classe já realizou grandes mobilizações no mês de setembro: Jornada de luta em Brasília, que teve os Servidores Públicos à frente, nos dias 12, 13 e 14; manifestações nos estados e regionais no dia 15; paralisações em nível nacional no dia 22 e a expressiva Paralisação Nacional dos metalúrgicos, realizada no dia 29, que também teve a adesão de uma parcela dos trabalhadores da Construção Civil e Petroleiros contra os planos de Michel Temer.

Essa jornada de luta continuou no mês de outubro, quando se iniciaram as ocupações estudantis. Agora, estamos em meio à preparação do dia 11/11 e do Dia Nacional de Paralisação. Como parte desta preparação os técnicos administrativos da Universidade Federal Rural já estão em greve. Na 145ª Plenária Nacional do SINASEF foi votado greve para este dia. Professores e funcionários do Colégio Pedro II já estão em greve. Com esta decisão do sindicato nacional será deflagrada greve em todos os institutos federais de educação. Também em assembleia os professores e funcionários das escolas estaduais irão paralisar neste dia.

No dia 25/11, Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves, buscaremos realizar amplas ações conjuntas com o movimento popular e estudantil, que se realizarão as vésperas da votação no Senado Federal da PEC 55/2016 (PEC 241).

Por isso, dirigimo-nos a todos os trabalhadores e, especialmente, às direções das centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, CGTB, NCST, Intersindical, mas também às organizações do movimento popular e estudantil para unirmos forças e CONVOCAR UMA GREVE GERAL PARA BARRAR O PACOTE DE PEZÃO/DORNELLES E AS REFORMAS DE TEMER E DESSE CONGRESSO CORRUPTO.

Está na hora dos trabalhadores darem o troco e derrotarem a PEC 241, o PL 257, a MP da reforma do ensino médio e as reformas da previdência e trabalhista!

Vamos todos juntos, servidores, operários, trabalhadores, sem teto e a juventude mostrarmos nossas forças e organizar uma poderosa greve geral para derrotar o ajuste fiscal de Temer e de Pezão/Dornelles. Vamos todos participar da Plenária dos Servidores e Trabalhadores convocada pelo SEPE no próximo dia 09/11 para fortalecer nossa luta.

VAMOS TODOS UNIR FORÇAS E JUNTOS PARAR O RIO E O BRASIL EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS E CONQUISTAS.